Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo – ALESP
Lista Geral de Eleitos -
Parlamento Jovem 2018
DHÂMARYS BIARA DE OLIVEIRA
SANTOS ARMANDO GABAN PROFESSOR OSASCO
Representante da Região Oeste da Grande São
Paulo
Proposta de Projeto de
Lei da Aluna Dhâmarys Biara de Oliveira Santos para o Parlamento Jovem
Paulista
O Parlamento Jovem Paulista:
Decreta: Criação de um Programa de Orientação
e Encaminhamento Clínico para Alunos (as) com Dependência Química
Art. I O
Governo do Estado de São Paulo, através das Secretarias Estaduais de Saúde e da
Educação, instituirá um Programa de Orientação e Atendimento para Alunos (as)
com quadro de Dependência e que exija uma intervenção.
ART. II
Prioritariamente, o referido Programa deverá atender Alunos (as) regularmente
matriculados nas Escolas da Rede Pública Estadual.
ART. III A
Secretaria Estadual da Educação deverá fazer um Levantamento dos Alunos (as) que
se enquadram nessa situação, cujos responsáveis legais solicitem ajuda para um Tratamento
Especializado.
Art IV A
presente proposta de Projeto de Lei atende uma demanda da própria Comunidade
Escolar, angustiada com o aumento de casos de dependência química entre os seus
Filhos (as).
Art. V Para
atender essa Demanda Reprimida, o Governo do Estado de São Paulo deverá criar
um Programa de Orientação e um número de vagas na Rede Pública de Saúde, além
de estabelecer convênios com Clínicas Especializadas.
Art. VI. As
despesas para a implantação desse Projeto de Lei correrá por conta de dotação
própria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Justificativa:
Estamos
vivenciando um quadro alarmante de consumo de drogas no Brasil, de acordo com o
Relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC-2016),
cerca de 29 milhões de adultos de 15 a 64 anos são dependentes de Drogas
Lícitas e Ilícitas em nosso país.
A escola é um ambiente que agrega pessoas de todos os segmentos sociais,
sem qualquer distinção, não estando imune a esse Problema. Infelizmente as
drogas ultrapassaram os muros da escola, desfazendo a imagem de uma suposta
imunidade. É visível o crescimento do número de alunos (as) que adentram ao
mundo das drogas, que estão consumindo drogas lícitas e ilícitas dentro do
espaço escolar.
O que tem alarmado a Comunidade
Escolar como um todo, educadores, pais, mães e/ou responsáveis estão tendo
enorme dificuldade em lidar com o problema. A Repressão por si só não resolve o
problema e as instituições que deveriam dar suporte e proteção aos menores
também tem se mostrado ineficientes, não conseguem ajudar as escolas ou os
responsáveis quando de pedidos de ajuda para um encaminhamento clínico
especializado para jovens dependentes.
Tomamos conhecimento que tem sido frequente o pedido de ajuda, mas as
escolas não tem como atender essa demanda, o que nos motivou a elaboração essa
proposta de Projeto de Lei, o qual está recebendo apoio de toda Comunidade
Escolar.
Essa
Proposta de Projeto de Lei tem por objetivo lançar Luz sobre um grave problema
que está ocorrendo e que a Sociedade como um todo finge não existir, temos que
dar oportunidade de recuperação para esses jovens e reintegrá-los plenamente ao
Grupo Social.
Partido da Saúde
Aluna: Dhâmarys Biara de Oliveira Santos
2° Ano do
Ensino Médio 15 Anos
Turma:
B Período: Manhã
Partido da Saúde
Professor Orientador:
Professor
José Sebastião Rodrigues (Prof° Rodrigues) PEB – II
de História / Efetivo e Coordenador da
Banda Marcial da Escola Estadual Professor Armando Gaban
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